Saiba tudo sobre como se tornar um Microempreendedor Individual

14 nov 2018
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Você sabia que o enquadramento MEI, ou microempreendedor individual, foi criado pelo governo brasileiro há 10 anos ? Quer saber um pouco mais sobre essa categoria de empreendedor?

No blog do Space desta semana, o Gregório Queiroz da GragMaster, vai nos ajudar a entender melhor essa categoria e te ajudar a decidir se esta opção é pra você.

O que é MEI ?

O MEI é um enquadramento empresarial, assim como: EPP, Eireli, LTDA, por exemplo. Ele é semelhante ao empresário individual (EI), um enquadramento para empreendedores que atuam sozinhos, sem sócios, porém ele é menos burocrático e tem menos exigências que o EI.

Essa categoria é ideal para negócios que estão começando, pois dentre algumas das suas facilidades está a exigência baixa de capital para início, um imposto único (DAS) ao mês e não há a necessidade de um contador.

O próprio MEI será responsável pela organização fiscal da empresa.

Tornar-se um MEI é um processo bastante simples e rápido.

Basta acessar o Portal do Empreendedor , preencher o cadastro com seus dados pessoais e escolher as atividades empresariais, também chamadas de CNAE, que você pretende exercer.

Tá, mas como assim “atividades empresariais” ? CNAE ?

A atividade empresarial, ou CNAE – que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional brasileiro para classificar e registrar as atividades empresariais, ou seja, a atividade que a sua empresa exerce, para fins de registro e tributação.

Como MEI, você deve escolher 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias. Para descobrir em qual atividade empresarial o seu negócio se enquadra, basta fazer uma pesquisa no site do CONCLA  (Comissão Nacional de Classificação).

Mas tome cuidado! Nem toda atividade empresarial se enquadra no MEI!
Então, leia com atenção as descrições das categorias e analise se o seu negócio pode ter o regime MEI. Aqui você pode pesquisar mais sobre o assunto e escolher o CNAE direitinho.

 

Mas quem pode ser MEI?

Assim como nem todas as atividades empresariais se enquadram no MEI, nem todos os empreendedores podem ser MEI, mesmo que o CNAE se enquadre na modalidade.

Para ser MEI, o empresário deve satisfazer os requisitos abaixo:

  • Ser o responsável único pela empresa, sem a possibilidade de ter sócios;
  • Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
  • Não ser sócio, administrador de nenhuma outra empresa;
  • Caso seja servidor público municipal ou estadual, deve verificar a atividade para não ter interferência de interesses;
  • Não ser pensionista;
  • Não ser servidor público federal em atividade.

Após realizado o processo de cadastro, você será um cidadão empresarial com CNPJ, com direitos, deveres e benefícios.

Pronto! Agora de posse do seu CNPJ você já é um empreendedor formalizado!

E é nessa hora que as dúvidas começam a surgir…
Qual o limite de faturamento que eu posso ter como MEI?

O MEI pode faturar até R$ 81 mil ao ano (referência 2018). Esse valor é atualizado anualmente, então fique de olho no portal do empreendedor e em sites oficiais do governo.

Eu posso ter funcionários e ser MEI?

O empreendedor pode contratar até 1 funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria.

Quanto eu vou pagar de impostos afinal?

A contribuição mensal do MEI é fixa, pode acontecer reajuste anual, e será baseada na tabela abaixo de acordo com as atividades por ele desempenhadas. O valor é um pouco diferente para cada setor de atuação. Veja a tabela abaixo:

 

SETOR DE ATUAÇÃO INSS ICMS/ISS VALOR DO IMPOSTO
Comércio e Indústria R$47,70 R$1,00 R$48,70
Comércio e Serviços R$47,70 R$6,00 R$53,70
Serviços R$47,70 R$5,00 R$52,70

 

Quais os meus direitos como um microempresário individual?

Após se tornar MEI você passará a ter alguns direitos importantes para exercer a sua atividade empresarial, além do CNPJ da empresa, você também passará a ter o direito de :

  • vender para o governo, terá serviços bancários como empréstimos facilitados para micro, poderá emitir notas fiscais e terá um alvará de funcionamento.

 

E quanto aos deveres, quais são eles?

Assim como direitos, o MEI também tem deveres que são:

  • Pagar o Imposto mensalmente (DAS);
  • Manter as informações e dados empresariais sempre atualizados;
  • Realizar a Declaração Anual do exercício do ano anterior (DASN/SIMEI);

O que é a declaração anual do MEI?

A Declaração Anual do MEI ou o DASN-SIMEI, é uma das principais obrigações do empreendedor e deve ser entregue até 31 de maio de cada ano.

Através dela o empreendedor informa para a Receita Federal quanto a sua empresa rendeu em um determinado período, mesmo que o empreendedor não tenha faturamento, é necessário que a declaração seja entregue, neste caso com os valores zerados.

Tudo parece bem interessante, mas quais os benefícios de eu me tornar MEI?

Há muitos benefícios de se formalizar como MEI. Além dos direitos que mencionamos acima e da credibilidade que uma empresa formalizada tem em relação aos negócios informais, o MEI ainda possui benefícios previdenciários que podem fazer toda a diferença na vida do empreendedor e de sua família. Para cada benefícios, existe um período de contribuições necessárias, que pode ser variável ou de 12 a 180 contribuições.

Veja a lista abaixo quais são as contribuições necessárias para cada benefício.

  • Auxílio-doença (12 contribuições);
  • Aposentadoria por invalidez (12 contribuições);
  • Aposentadoria por idade (180 contribuições);
  • Salário-maternidade (10 contribuições);
  • Auxílio-reclusão (variável);
  • Pensão por morte (variável).

Algumas dicas importantes para você que está pensando em se tornar MEI

A primeira dica que podemos te dar é, sempre recorra a fontes oficiais de informação.

O Portal do Empreendedor, o Sebrae, um contador ou mentor mais experiente podem te auxiliar nessa nova etapa e ajudar a minimizar os erros comuns que todos os principiantes cometem.

Se você não tem muita experiência em fazer a sua própria contabilidade, algumas iniciativas oferecem auxílio de escritórios de contabilidade parceiros para te ajudar no primeiro ano de exercício como MEI. Acesse o site Contadores do Bem para saber mais.

Uma dica de tecnologia é o aplicativo QIPU, disponível tanto para celulares quanto para acesso em computadores.

Esse aplicativo pode ajudá-lo com informações, gestão financeira, organizar lançamentos, obrigações mensais e possibilidade de emissão de NFSe e controle de alguns recursos fundamentais para o MEI.

Informação é fundamental! Leia tudo que puder sobre o assunto, participe de eventos e não fique sem respostas para suas dúvidas.

Pode demorar um pouquinho, mas logo você aprenderá tudo a respeito de tocar sua  microempresa individual.

Para te ajudar nessa decisão importante e tirar todas as suas dúvidas, o Space, em parceria com o Gregório Queiroz, preparou uma talk especial sobre o assunto.
É uma oportunidade imperdível para você acabar de vez com todas as suas dúvidas e tomar esse passo importante rumo ao seu novo negócio.
Faça já a sua inscrição e garanta seu ingresso! O evento é gratuito mas as vagas são limitadas, então…corre lá!

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